Instrumentos de regulação bancária

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Moedas de 1 Euro
Moedas de 1 Euro
  • Garantia de depósitos

As garantias de depósitos procuram evitar corridas aos bancos quando os depositantes não
confiam na sua solidez. O estado garante a cobertura dos depósitos até um certo montante.
Desde Outubro de 2008, o ECOFIN decidiu declarar um nível mínimo de €50.000 para as
garantias de depósitos dentro da União Europeia. Em Portugal, esse valor é de €100.000
desde Novembro de 2008 e a garantia é dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O Fundo de Garantia de Depósitos é uma Instituição Estatal portuguesa de regulação bancária. Foi criado oficialmente através do Decreto-lei nº 298/92 de 31 de Dezembro de 1992. A sua principal função é o reembolso dos depósitos até 100.000€ quando um banco coberto pela garantia do fundo não tem capacidade para tal.

1ª Pergunta

Sendo os Bancos entidades privadas por que razão o Estado assume, em nome de todo os portugueses, a responsabilidade de pagar algo que que caberia aos acionistas dos Bancos suportar e resolver?

2ª Pergunta

Por acaso os portugueses também beneficiam dos lucros dos Bancos privados?

  •  Reservas mínimas
Reservas de dinheiro nos Bancos
Reservas de dinheiro nos Bancos

Os bancos comerciais são obrigados a ter depósitos junto dos bancos centrais, denominados reservas. Estas reservas podem ser usadas pelos bancos em situações de urgência para reembolsar os depositantes. Na Zona Euro, o nível mínimo de reservas é dois por cento (2%).

  • Requisitos de capital

Por requisitos de capital entende-se a dimensão mínima dos activos que deve ser detida pelos donos dos Bancos – i.e. capital próprio. Quanto mais altos forem estes requisitos, menor é a sensibilidade dos depósitos à desvalorização dos activos. Conforme os acordos de Basileia, o requisito mínimo de capital a nível internacional é oito por cento.

  • Restrições de activos

Em certos países os bancos não podem deter activos com um preço muito volátil, como carteiras de acções para uso em “day trading”.

Instituto de Seguros de Portugal
Instituto de Seguros de Portugal
  •  Fiscalização

Em quase todos os países há autoridades responsáveis pela fiscalização das actividades dos bancos. Essas autoridades podem obrigar os bancos a vender certos activos mais voláteis mesmo retirar-lhes as suas licenças de funcionamento. Em Portugal, as autoridades responsáveis pela fiscalização dos bancos são o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

  • Credor de último recurso

Os bancos centrais podem actuar como credores de último recurso, isto é, podem emprestar dinheiro aos bancos para estes reembolsarem os depósitos quando mais ninguém se encontra disposto a emprestar.

Fonte: LIVRO: «A Fraude do Sistema Monetário» de Ivo Margarido

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