Deputada Maria da Conceição Caldeira e o seu registo de interesses desactualizado

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Deputada Maria Conceicao Caldeira
Deputada Maria Conceicao Caldeira

Após assumir as funções de deputada à AR no dia 20 de Junho de 2011, eleita nas listas do PSDMaria da Conceição Caldeira manteve o cargo de gerente da empresa Bruno Caldeira & Associados, ao que se acrescia uma participação de 50% do capital social, até ao dia 29 de Fevereiro de 2012. A cessação desta ligação não constava do respectivo registo de interesses, o qual só foi actualizado depois de questionarmos a deputada sobre um possível conflito de interesses: “Por motivos que me são alheios, o meu registo de interesses não estava actualizado com essa informação”, lamentou.

Bruno Caldeira & Associados é uma empresa de engenharia fundada e detida, em parte ou totalmente – através de uma quota no valor de 2.500,00 euros por Bruno Filipe Caldeira, filho de Maria da Conceição Caldeira. No dia 25 de Maio de 2012, cerca de três meses após a deputada ter cessado a actividade de gerente e cedido a quota de 50%, a Bruno Caldeira & Associados celebrou um contrato por ajuste directo com a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com vista à “prestação de serviços de apoio ao projecto de adaptação dos Armazéns n.° 2 e n.° 4 para instalação de arquivo intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, no valor de 11.650,00 euros. Há outro contrato por ajuste directo à mesma empresa registado no portal Base, adjudicado pelo município de Almodôvar, mas é anterior (24 de Setembro de 2010) ao início de funções de Maria da Conceição Caldeira na AR.

“Em relação à Bruno Caldeira & Associados, não há qualquer conflito de interesses porque as situações que refere ocorreram ou antes do início de funções como deputada ou depois da minha saída da referida sociedade”, defende.

No registo de interesses da deputada destacam-se mais ligações a empresas privadas, desde logo o cargo de administradora delegada da Ensinus – Ensinos Técnicos e Profissionais, que ocupa desde 2009. No dia 11 de Dezembro de 2012, a Ensinus firmou um contrato por ajuste directo com o IFAP, para a “aquisição de curso de programa de formação em gestão pública (FORGEP)”, no valor de 20.250,00 euros. Também acumula as funções de gerente da empresa Aula do Comércio – Estudos Técnicos e Profissionais, a qual, no dia 29 de Julho de 2012, acordou um contrato por ajuste directo com o município de Cascais, para a “aquisição de proposta de estudo para o mercado de Cascais na zona histórica de Cascais e Estoril”, no valor de 33.000,00 euros.

Mais, integra os conselhos de administração da Terciforma e da Luso-Formatar, empresas dedicadas ao sector da Educação e formação profissional. Detém, aliás, uma quota de 20% do capital social da Luso-Formatar.

Em relação aos contratos obtidos pela Ensinus e pela Aula do Comércio, empresas nas quais a deputada exerce, em acumulação, as funções de administradora delegada e gerente, respectivamente, Maria da Conceição Caldeira rejeita a hipótese de um conflito de interesses: “Não detenho qualquer participação no capital das mesmas e o exercício das funções que nelas exerço não são incompatíveis com a minha função de deputada”, sustenta.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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