Duarte Pacheco: o Deputado que é consultor das suas empresas em plena Assembleia da República

1
6411
Deputado Duarte Pacheco
Deputado Duarte Pacheco

O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos EconómicosInovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do TejoAdministração da Região Hidrográfica do AlentejoAdministração da Região Hidrográfica do NorteÁguas de Santo AndréÁguas do AveÁguas do NoroesteÁguas Públicas do AlentejoÁguas da Região de AveiroÁguas de Trás-os-Montes e Alto DouroÁguas do CentroÁguas do Zêzere e CôaÁguas do NoroesteSIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro – Valorização e Tratamento de Resíduos UrbanosAMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos SólidosSimarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA – Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de SantarémInstituto da ÁguaServiços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. […] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFPDuarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

1 COMENTÁRIO

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here